Pessoa Jurídica

Registro de Pessoa Jurídica (PJ)

Abaixo estão listados serviços disponíveis para empresas/estabelecimentos que buscam credenciamento ou já inscritos que necessitam realizar alterações de contrato, inclusão/baixa de RT ou a Suspensão/Cancelamento do Registro no caso de encerramento das atividades. Selecione a opção para obter informações específicas sobre os documentos necessários para a abertura de processos, prazos, valores, etc

Publicado em 12/03/2019 - Última modificação em 08/01/2025 às 19h48

  1. Registro de Empresa Privada (Matriz, Filial ou Posto de Coleta)
  2. Registrar Empresa Pública (Matriz, Filial ou Posto de Coleta)
  3. Registrar Empresa Filantrópica / Sem Fins Lucrativos (Matriz, filial ou Posto de Coleta)
  4. Inclusão ou Baixa de RT
  5. Alterações Contratuais / Registro da Empresa
  6. Suspensão ou Cancelamento de Registro de PJ

 

*Acesse leis, decretos, resoluções, normativas, códigos, portarias e mais em nosso menu. 

Responsabilidade Técnica (RT)

 Selecione abaixo o serviço para atualização da situação dos profissionais em função de responsabilidade técnica e anotação para emissão de CRT autônomo. Observe atentemente as opções do documento antes de marcar. Lembrando: Baixa de RT não cancela o registro da empresa.

 

  1. Inclusão / Baixa / Anotação de Responsabilidade Técnica (Definitivo, substituto por licença, PGRSS e Autônomo Liberal)
  2. Responsabilidade Técnica (RT)

 

*Acesse leis, decretos, resoluções, normativas, códigos, portarias e mais em nosso menu.