Conceitualmente, a Responsabilidade Técnica é o dever de responder pelos atos profissionais dentro dos princípios éticos e da legislação vigente. No Conselho Federal de Biomedicina, a Resolução Nº 78, de 29 de abril de 2002, dispõe sobre as normas da Responsabilidade Técnica. Porém, desde a criação da profissão em 1979, há a vigência da função de responsável técnico (RT). Os serviços técnicos prestados pelo estabelecimento são subordinados ao RT hierarquicamente. A biomédica fiscal Amanda Venâncio, do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região, em Mato Grosso, falou ao Site do CRBM-3 sobre o assunto, confira:
A presença de um RT traz para a sociedade a garantia de serviços em conformidade com as normas de segurança e as boas práticas? Sim, o RT deve, acima de tudo, assegurar o bem para a coletividade baseando-se no cumprimento das normas e boas práticas na saúde. Lembramos que em nosso site temos os contatos de todas as nossas unidades nos estados de MG, MT, TO e DF que também poderão atendê-lo(a), acesse o link http://www.crbm3.gov.br/contatos
Qual o papel do responsável técnico? Supervisionar a coordenação de todos os serviços realizados pelo estabelecimento, sendo o principal responsável pelo seu funcionamento. É quem responde perante os órgãos fiscalizadores.
Por que o RT é tão importante no contexto da saúde? O RT é o profissional que responde legalmente por todas as funções desenvolvidas pelo estabelecimento, sendo diretamente responsável pela assistência e qualidade dos serviços oferecidos. A presença de um RT em um estabelecimento de saúde é uma garantia de que as atividades prestadas estão sendo executadas sob a supervisão de um profissional habilitado.
Destaque quais atribuições cabem somente ao biomédico responsável técnico? - Coordenar e garantir a qualidade nos serviços prestados pelo estabelecimento; - Fiscalizar a conduta de cada membro da equipe de trabalho; - Implantação e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs e outros instrumentos e normas administrativas; - Monitoramento das atividades prestadas ao estabelecimento por empresas terceirizadas; - Organização das escalas de serviço e treinamentos de educação continuada com a equipe de trabalho; - Representar o estabelecimento perante as entidades fiscalizatórias, prestando-lhes as informações necessárias; - Conhecer, cumprir e fazer cumprir as Resoluções do CFBM;
Toda presença de RT exige um RT substituto em caso de ausência? Há a exigência de RT substituto no caso de ausência do RT principal por um período maior do que 15 dias, segundo a Resolução 78/2002 CFBM, entretanto a legislação de alguns municípios fazem esta exigência, quando a Vigilância Sanitária faz a cobrança da presença deste profissional.
Quais características são importantes para quem atua como responsável técnico (por ex:, formação, experiência/maturidade, disponibilidade etc). Cite-as. - Capacitação profissional adequada de acordo com as atividades da empresa
; - Perfil de liderança
, saber gerir pessoas e conflitos; - Domínio das atividades oferecidas pelo estabelecimento
; - Disponibilidade de horário para permanecer no local de trabalho
ou comparecer fora do horário em alguma necessidade.
Na sua opinião, a presença de um RT traz para a sociedade a garantia de serviços em conformidade com as normas de segurança e as boas práticas? Sim, pois o RT deve
, acima de tudo
, assegurar o bem para a coletividade, baseando-se no cumprimento das normas e boas práticas na saúde.
Quando passou a viger a figura do responsável técnico na biomedicina?
A Resolução Nº 78, de 29 de abril de 2002
dispõe sobre as normas da responsabilidade técnica, porém desde a criação da profissão em 1979, há a vigência da função de responsável técnico.
Em relação às unidades públicas de saúde com profissionais biomédicos, como funciona? Nessas unidades também se faz necessário o RT? Se a unidade pública com profissionais biomédicos trabalhando não tiver inscrição de Pessoa Jurídica em nenhum conselho profissional, deverá nomear um biomédico como RT e fazer a inscrição da respectiva empresa no CRBM.
Outros comentários sobre o assunto que julgar importantes - O biomédico pode ser RT por até 2 estabelecimentos, segundo a Resolução 78/2002 do CFBM; - O RT deve assegurar que a Certidão de Responsabilidade Técnica - CRT seja afixada no estabelecimento em local visível ao público; - Os serviços técnicos prestados pelo estabelecimento são subordinados ao RT hierarquicamente; - O estabelecimento que possuir um profissional biomédico como responsável deverá obrigatoriamente ter a inscrição de Pessoa Jurídica no CRBM, conforme disposto pela Lei Federal 6.839/80; - para que um profissional seja o RT de uma empresa é preciso que seja incluído como tal junto ao CRBM e não apenas, conste o seu nome no alvará sanitário, pois quem confere responsabilidade técnica são os Conselhos de Regulamentação Profissional. - o RT pode e deve receber a mais por assumir esta função. Isso vai depender do que consta no acordo coletivo da sua empresa.
