O projeto de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes quer criar o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina (PL 513/2025). A proposta é que seja um exame nacional, a ser realizado duas vezes ao ano. Serão avaliados os conhecimentos teóricos e as habilidades práticas mínimas para o exercício da profissão. Para acompanhar o trâmite, clique no link e vote:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167252#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%20513%2C%20de%202025&text=Ementa%3A%20Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA,Nacional%20de%20Profici%C3%AAncia%20em%20Biomedicina

Trata-se de medida semelhante a que faz a Ordem dos Advogados do Brasil, tornando então um requisito obrigatório para registro no Conselho Profissional.

Pela proposta do projeto, só estarão dispensados do Exame Nacional de Proficiência os biomédicos com inscrição no Conselho Regional de Biomedicina homologada antes da entrada em vigor desta Lei, assim como os estudantes que ingressaram no curso de graduação antes de vigorar essa legislação.

O projeto de lei ainda aguarda designação para as comissões, ou seja, será submetido a análises Para ler mais: https://marcospontes.com.br/2025/02/28/projeto-exige-exame-nacional-de-proficiencia-para-ser-biomedico-no-pais/

Se aprovado, caberá ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) definir os padrões necessários ao exercício seguro, ético e eficiente da profissão. Já sua aplicação será de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Biomedicina, garantindo implementação eficiente e acessível em todas as regiões do País.