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MEC edita nova Portaria e prorroga prazo de suspensão para novos cursos de graduação EAD

A Portaria Nº 247, de 08 de abril de 2025, prorroga para o dia 09 de maio de 2025 os prazos previstas na Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD. Pela Portaria do ano passado, o prazo venceria na próxima quinta-feira, 10 de março.

Acesse:

PORTARIA MEC Nº 247, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024