TEXTO REPOSTADO DO SITE DA ANVISA

Anvisa informa que na próxima quarta-feira (11/1), das 14h30min às 17h30min, irá realizar uma audiência pública virtual com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre uma proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). O objetivo da norma é dispor sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

A proposta foi elaborada no âmbito do processo regulatório de revisão da RDC 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos.

A minuta de RDC encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência desde o último dia 20 de dezembro. Destaca-se que o tema já foi objeto da Consulta Pública 912/2020e da Audiência Pública 10/2022.

O material técnico relacionado à audiência pública está disponível no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/audiencias-publicas#/visualizar/499948.

Para participar do evento, não é necessário fazer cadastro prévio. A participação na audiência será garantida por ordem de acesso, limitado à capacidade máxima da plataforma Microsoft Teams.

As contribuições escritas dos participantes serão feitas por meio de formulário próprio, que ficará disponível por 24 horas a partir do início do evento, às 14h30min do dia 11/1, no link https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/562696?lang=pt-BR.  

Audiência Pública 11/2022: dia 11/1, às 14h30min, por meio da plataforma Teams neste link. 

Audiência pública

É um mecanismo adotado para o recebimento de subsídios sobre assuntos sujeitos à regulação da Anvisa. Pode ocorrer em qualquer momento do processo regulatório, sendo utilizada para debater ou apresentar matéria de interesse relevante, em encontros presenciais ou virtuais.   

Na Anvisa, ela depende de aprovação da Diretoria Colegiada (Dicol) e de rito próprio e regimental, incluindo a publicação prévia no Diário Oficial da União (D.O.U.). Confira o Cardápio de Participação Social.