Suspensão ou Cancelamento de Registro Profissional Pessoa Física

Suspensão

Preserva o número para futura reativação neste Regional.

Cancelamento

Extinção do número definitivamente. Quando não se tem intenção de retornar às atividades relacionadas a Biomedicina neste Regional.

Documentos necessários

✓ Requerimento de Suspensão e/ou Cancelamento de Registro de Pessoa Física: preenchido e assinado (baixar e marcar a opção desejada atentamente, antes de prosseguir)

✓ Cartão ou Cédula de Identidade Profissional: documento cortado (inutilizado) ao meio, exceto para registro provisório

✓ Requerimento on-line (necessário login)

✓ Declaração de extravio de documentos (se preciso)

Taxas

ITEM	VALOR
Suspensão de Registro	R$ 118,00
Cancelamento de Registro	Isento

Orientação para protocolar a documentação

Orientar-se quanto à diferença de SUSPENSÃO e CANCELAMENTO de registro antes de enviar a solicitação.

INICIAR O PROCESSO ATRAVÉS DO LINK DO REQUERIMENTO ON-LINE (NECESSÁRIO LOGIN).

Faça o login no Serviços Online — CRBM-3 >> Autoatendimento >> Login >> Requerimentos >> Suspensão/Cancelamento.

Após o recebimento, os documentos serão analisados.

Em seguida, o ofício de suspensão/cancelamento será encaminhado via serviços online.

Prazo para finalização do protocolo é de até 30 dias úteis, a contar da data do envio.

ATENÇÃO: Caso a documentação esteja incompleta, preenchida e assinada incorretamente, o processo será arquivado e o registro permanecerá ativo. A data no requerimento deve ser a mesma data de abertura do protocolo via serviços online. Não serão aceitos documentos incompletos ou com data retroativa.

→ REQUERIMENTO ON-LINE

Verificar o andamento do processo através do Serviços Online (CRBM-3 >> Autoatendimento >> Login >> Requerimentos >> Acompanhar / Histórico).

Informações complementares

Se houver débitos somente do ano vigente, será enviado boleto proporcional via serviços online para quitação.
Se houver débitos anteriores ao ano vigente, o profissional acionará o departamento de cobrança para negociar: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
A certidão de suspensão/cancelamento e boleto(s) de quitação de débitos ficam disponíveis nos serviços online.
É devido a empresa inscrita no Conselho Regional de Biomedicina - 3° Região o pagamento das anuidades geradas, tendo em vista a sua natureza tributária.
Apenas a suspensão/cancelamento da inscrição interrompe a geração de novas anuidades. Contudo, as anuidades que constam em aberto são devidas e estão passíveis de inscrição em dívida ativa, com a consequente cobrança judicial.
Em caso de encerramento/paralisação das atividades relacionadas à área da Biomedicina pela empresa, esta deverá protocolar no Conselho Regional o pedido de suspensão/cancelamento da inscrição.
Os débitos são calculados de forma proporcional até a data do protocolo de suspensão/cancelamento.
O valor da taxa de suspensão é de R$118,00.
A suspensão/cancelamento da inscrição não desobriga a empresa de efetuar o recolhimento da(s) anuidade(s) que estiver(em) em aberto no ato da suspensão ou cancelamento.
Não havendo pagamento ou acordo para quitação de eventuais débitos, o CRBM-3 poderá: cobrar a dívida em juízo, nos termos da Resolução nº 33, de 23 de setembro de 1999, do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, de acordo com a Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980; incluir a dívida no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme Resolução nº 136, de 4 de abril de 2007, do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, com amparo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.